Dados do Responsável
Identidade do Responsável: OPV Business & Networking S.L.
NIF/CIF: B32502783
Morada: Avda dos Combatentes da Grande Guerra 347, 4620-141 / Cristelos – Lousada
Correio eletrónico: rogerio@opvbusiness.com
Neste espaço, o utilizador poderá encontrar toda a informação relativa aos termos e condições legais que definem as relações entre os utilizadores e eu, enquanto responsável por este website. Como utilizador, é importante que conheça estes termos antes de continuar a sua navegação.
A OPV Business & Networking S.L., enquanto responsável por este website, assume o compromisso de tratar a informação dos seus utilizadores e clientes com plenas garantias e de cumprir os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e a utilização dos dados pessoais dos seus utilizadores. Este website cumpre, por isso, rigorosamente com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), e com o Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, conhecido como o Regulamento de desenvolvimento da LOPD. Cumpre igualmente com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD), bem como com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI).
Condições Gerais de Utilização
As presentes Condições Gerais regulam a utilização, incluindo o mero acesso, das páginas web integrantes do sítio web de https://opvbusiness.com/, incluindo os conteúdos e serviços disponibilizados nas mesmas. Toda a pessoa que aceda ao website https://opvbusiness.com/ (“utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento do portal https://opvbusiness.com/.
Dados Pessoais que Recolho e Como o Faço
Ler https://opvbusiness.com/politica-de-privacidad/(#).
Compromissos e Obrigações dos Utilizadores
O utilizador fica informado e aceita que o acesso ao presente website não implica, de modo algum, o início de uma relação comercial com a OPV Business & Networking S.L. Desta forma, o utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.
Fica proibida a utilização do website para fins ilícitos ou lesivos, ou que de qualquer forma possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do sítio web. Relativamente aos conteúdos deste website, é proibido:
- A sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, salvo se houver autorização minha enquanto legítimo titular;
- Qualquer violação dos direitos do prestador ou dos meus direitos enquanto legítimo titular;
- A sua utilização para fins comerciais ou publicitários.
Na utilização do website https://opvbusiness.com/, o utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da OPV Business & Networking S.L. ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o portal https://opvbusiness.com/ ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do website. No entanto, o utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, por isso, https://opvbusiness.com/ não pode garantir a inexistência de malware ou de outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos, ainda que eu utilize todos os meios necessários e as medidas de segurança adequadas para evitar a presença desses elementos nocivos.
Medidas de Segurança
Os dados pessoais comunicados pelo utilizador à OPV Business & Networking S.L. podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não, cuja titularidade corresponde em exclusivo à OPV Business & Networking S.L., assumindo esta todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados. A comunicação entre os utilizadores e https://opvbusiness.com/ utiliza um canal seguro e os dados transmitidos são cifrados graças a protocolos https, garantindo assim as melhores condições de segurança para que a confidencialidade dos utilizadores esteja assegurada.
Plataforma de Resolução de Litígios
Também coloco à disposição dos utilizadores a plataforma de resolução de litígios disponibilizada pela Comissão Europeia, que se encontra disponível na seguinte ligação: (http://ec.europa.eu/consumers/odr/).
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da OPV Business & Networking S.L. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da OPV Business & Networking S.L.
O utilizador conhece e aceita que a totalidade do website, incluindo, sem carácter exaustivo, o texto, software, conteúdos (incluindo estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos mesmos), podcast, fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos, de acordo com os tratados internacionais em que Espanha é parte, bem como por outros direitos de propriedade e leis de Espanha.
No caso de um utilizador ou de um terceiro considerar que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual pela introdução de determinado conteúdo no website, deverá notificar essa circunstância à OPV Business & Networking S.L., indicando:
- Dados pessoais do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos, ou indicar a representação com que atua no caso de a reclamação ser apresentada por terceiro distinto do interessado;
- Identificação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no website, a comprovação dos direitos de propriedade intelectual indicados e declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.
Exclusão de Garantias e Responsabilidade
A OPV Business & Networking S.L. não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer de:
- Falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do website ou dos seus serviços e conteúdos;
- Existência de malware, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos;
- Utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal;
- Falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no sítio web.
O prestador não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida da presente página web.
Lei Aplicável e Jurisdição
De forma geral, as relações entre a OPV Business & Networking S.L. e os utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste website encontram-se submetidas à legislação e jurisdição espanholas e aos tribunais de Portugal.
Contacto
Caso qualquer utilizador tenha alguma dúvida acerca destas Condições Legais ou qualquer comentário sobre o portal https://opvbusiness.com/, deverá dirigir-se à OPV Business & Networking S.L. através do email: rogerio@opvbusiness.com.
