O Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) é um regime fiscal especial oferecido pelo governo português para atrair pessoas com competências e cargos de elevada qualificação científica ou que participem no desenvolvimento de startups.
A partir de janeiro de 2024, este regime passou a estar mais direcionado para indivíduos que possam demonstrar as suas competências nestas áreas, verificadas pelas entidades reguladoras competentes em Portugal.
A OPV Business & Networking oferece apoio integral na obtenção do Estatuto de RNH, facilitando todo o processo para pessoas que cumpram os novos requisitos e pretendam beneficiar deste regime fiscal em Portugal.
Documentos necessários para solicitar o estatuto de RNH em Portugal
Para solicitar o Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) em Portugal, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a identidade do solicitante, a sua residência fiscal e o cumprimento dos requisitos exigidos pela administração portuguesa.
Entre a documentação habitual incluem-se o documento de identificação ou passaporte válido, o NIF português, comprovativos de residência em Portugal e, quando aplicável, documentação adicional que permita comprovar a situação fiscal e profissional do interessado.
Rever corretamente todos os documentos é fundamental para agilizar o processo de solicitação e evitar incidências durante a tramitação.
Programa RNH Portugal
Quem pode solicitar o estatuto de RNH em Portugal a partir de 2024?
A partir de janeiro de 2024, o antigo Estatuto de Residente Não Habitual (RNH) foi, de forma geral, eliminado e substituído por um novo incentivo fiscal ligado a atividades de investigação científica e inovação (IFICI).
Na prática, o regime passa a estar limitado principalmente a pessoas que se tornem residentes fiscais em Portugal e que desenvolvam atividades qualificadas em áreas como investigação, inovação, ensino superior ou funções altamente especializadas em entidades e setores expressamente reconhecidos pela legislação portuguesa.
Além disso, mantém-se um regime transitório para quem já estava inscrito como RNH até 1 de janeiro de 2024, bem como para determinados casos que tenham direito ao registo com efeitos relativos a 2023.
Vantagens fiscais do estatuto de RNH em Portugal
Taxas reduzidas de imposto sobre rendimentos:
Os residentes não habituais podem beneficiar de uma taxa reduzida de imposto sobre o rendimento de 20% para rendimentos provenientes de atividades qualificadas.
Isenção de impostos sobre rendimentos obtidos no estrangeiro:
Os rendimentos obtidos fora de Portugal podem estar isentos de tributação, dependendo dos acordos fiscais existentes entre Portugal e outros países.
RNH Portugal
Como a OPV Business te apoia na obtenção do Estatuto de RNH
1. Avaliação de Elegibilidade:
Ajudamos a determinar se cumpres os requisitos para solicitar o Estatuto de RNH de acordo com os novos critérios, analisando as tuas credenciais científicas ou a tua participação em startups.
2. Gestão Integral do Processo:
Tratamos de gerir todo o processo de solicitação, desde a recolha da documentação necessária até à verificação por parte das entidades reguladoras em Portugal.
3. Representação e Assessoria Jurídica:
Se não puderes estar presente em Portugal durante o processo, a nossa equipa pode representar-te, garantindo que o pedido seja apresentado corretamente. Além disso, oferecemos assessoria sobre os benefícios fiscais e como aproveitá-los de forma legal e eficiente.
